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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2802/16
110201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 003/16
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 821, BAIRRO CENTRO, BRASIL NOVO/PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2016 10:00
Publicação: 06/05/2016 15:04
Homologação: 01/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/05/2016 15:00 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/05/2016 15:00 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_-__INEX_2802-16_-CAMILA_BELZ_KRUGER_-_ASSINADO_060516_151140.PDF | 06/05/2016 14:56 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/05/2016 15:01 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/05/2016 15:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFCAÇÃO | 06/05/2016 15:01 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 06/05/2016 15:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - EDIÇÃO Nº 33.120, FOLHA 75 | 04/05/2016 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | 01/02/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A DEMANDA DE USUÁRIOS DO SUAS | R$30.800,00 | R$30.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.800,00 | R$30.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A DEMANDA DE USUÁRIOS DO SUAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A DEMANDA DE USUÁRIOS DO SUAS | TEMPO | - | 11 | R$2.800,00 | R$30.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$2.800,00 | R$30.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAMILA BELZ KRUGER 009.066.392-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos