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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX.Nº003-PMO/2015
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX.Nº003-PMO/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO 2336, BAIRRO CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/02/2015 00:30
Publicação: 13/03/2015 15:49
Homologação: 27/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE - INEX Nº003-PMO/2015 | 19/03/2015 09:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DE INEXI. DE LICITAÇÃO-INEX. Nº003-PMO/2015 | 19/03/2015 09:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXI. DE LICITAÇÃO-INEX. Nº003-PMO/2015 | 19/03/2015 09:22 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEX_003-PMO-2015_-_ASSINADO_190315_102348.PDF | 13/03/2015 11:46 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - INEX-003-PMO/2015 | 05/05/2015 12:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/05/2015 14:55 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-INEX. Nº003-PMO/2015 | 19/03/2015 10:16 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE-INEX Nº003-PMO/2015 | 19/03/2015 10:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de aviso da Prefeitura municipal de Oriximiná | 27/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XII | R$25.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 2 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS VI | R$5.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR 400,00% do valor de referência |
| 3 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS X | R$15.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR 33,33% do valor de referência |
| 4 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS V | R$25.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR 20,00% do valor de referência |
| 5 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS II | R$10.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR 300,00% do valor de referência |
| 6 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS IX | R$20.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR 25,00% do valor de referência |
| 7 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XIII | R$10.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR 150,00% do valor de referência |
| 8 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS I | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS III | R$40.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -75,00% do valor de referência |
| 10 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XIV | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS VII | R$10.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| 12 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XI | R$20.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 13 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS VIII | R$25.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -60,00% do valor de referência |
| 14 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS - IV | R$30.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -66,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$255.000,00 | R$255.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 14
Lote 1: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XIV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - CONTROLE INTERNO | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 2: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVA DE PASSAGENS AÉREAS EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 3: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS III 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - GABINETE | UNIDADE | - | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||
Lote 4: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS V 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - FINANÇAS | UNIDADE | - | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Lote 5: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS VIII 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - CULTURA | UNIDADE | - | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Lote 6: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS IX 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Lote 7: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XIII 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - TRANSPORTE | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 8: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - PROCURADORIA | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 9: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS VI 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - INTEGRAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | |||
Lote 10: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS - IV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - ADMINISTRAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Lote 11: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS VII 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - AGRICULTURA | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Lote 12: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS X 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | |||
Lote 13: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XI 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - DESENVOLVIMENTO URBANO | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Lote 14: EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS XII 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO E RESERVAS DE PASSAGENS AÉREAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | - | 1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nilza Feijão da Silva - ME 10.429.259/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos