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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2901/16
110201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 019/16
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 821, BAIRRO CENTRO, BRASIL NOVO/PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2016 09:30
Publicação: 09/05/2016 12:26
Homologação: 01/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 09/05/2016 12:29 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 09/05/2016 12:28 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_-__DISPENSA_2901-16_-_LOCACAO_DE_IMOVEL_-_CONSELHO_TUTELAR7_-_ASSINADO_090516_123436.PDF | 09/05/2016 12:16 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/05/2016 12:30 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/05/2016 12:29 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/05/2016 12:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3, folha 259 | 06/05/2016 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | 06/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA PASSAGEM TIRADENTES, S/N (PARTE INFERIOR), CENTRO, BRASIL NOVO-PA. | R$17.962,20 | R$17.962,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.962,20 | R$17.962,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA PASSAGEM TIRADENTES, S/N (PARTE INFERIOR), CENTRO, BRASIL NOVO-PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA PASSAGEM TIRADENTES, S/N (PARTE INFERIOR), CENTRO, BRASIL NOVO-PA. | TEMPO | - | 10 | R$1.796,22 | R$17.962,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$1.796,22 | R$17.962,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
WALDIR JUNIOR CAVALINE SPEROTO 443.150.402-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos