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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2015
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 4537/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: fundamentada no caput do art.25 da lei nº8.666/93
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/01/2015 09:00
Publicação: 13/03/2015 18:26
Homologação: 29/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 13/03/2015 17:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/03/2015 18:14 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_INEXIGIBILIDADE_020_2015_-_ENGENHEIRO_FLORESTAL_-_ASSINADO_130315_183137.PDF | 13/03/2015 12:02 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/03/2015 18:17 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/03/2015 16:57 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/03/2015 18:15 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural de aviso da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 04/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ANALISE NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO ORGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SEMAT | R$74.800,00 | R$74.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$74.800,00 | R$74.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ANALISE NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO ORGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SEMAT 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ANALISE NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO ORGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SEMAT | UNIDADE | - | 11 | R$6.800,00 | R$74.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$6.800,00 | R$74.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
AMINADAL GONZAGA DE SOUZA FILHO 992.373.692-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos