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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0065/2015-PMI-D
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0065/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2015 09:00
Publicação: 10/05/2016 16:56
Homologação: 21/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 10/05/2016 16:48 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO Nº 0214/2015 PMI - D | 10/05/2016 16:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 10/05/2016 16:52 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 10/05/2016 16:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_C_I_-_DISPENSA_0065-2015_-_ASSINADO_250516_112850.PDF | 10/05/2016 16:14 |
| 6 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 25/05/2016 11:27 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/06/2016 11:34 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 10/05/2016 16:54 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/05/2016 16:54 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU-SEÇÃO 3 PAG 171-Nº 22 ( RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 08/01/2016) | 02/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3- PAG 202, ISSN 1677-7069(PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO) | 08/01/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, PAG 53 Nº 33061 PROTOCOLO 922710 ( RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 08/01/2015 ) | 02/02/2016 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA-Nº 33045, PAG. 51, PROTOCOLO Nº 916281( PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO) | 08/01/2016 |
| 5 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ-PINDOBAL | R$8.500,00 | R$8.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.500,00 | R$8.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ-PINDOBAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ-PINDOBAL | TEMPO | - | 5 | R$1.700,00 | R$8.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$1.700,00 | R$8.500,00 | |||