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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0216003/2016
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 003/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA 1° DE JANEIRO N° 1274, CATEDRAL - CEP. 68.371.020 - ALTAMIRA - PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2016 10:00
Publicação: 11/05/2016 23:11
Homologação: 25/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DELIBERAÇÃO CPL | 02/06/2016 15:45 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 02/06/2016 15:44 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_-_INEXIGIBILIDADE_N_0216004-2016_-_PRESTACAO_TECNICA_LEGISLATIVA_-_CMA_-_ASSINADO_020616_155031.PDF | 11/05/2016 22:50 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/06/2016 15:46 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/06/2016 15:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - EDIÇÃO Nº 33104 - PÁG. Nº 67. | 08/04/2016 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. | 01/03/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO ESTADO - BLOCO ECONOMIA B8. | 08/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. | R$102.900,00 | R$102.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.900,00 | R$102.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. | TEMPO | - | 10 | R$10.290,00 | R$102.900,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$10.290,00 | R$102.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APRIMORAMENTO EDUCACIONAL 04.495.315/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos