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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato Direto n°. 013/2016 SEMED
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 013 CD/2016- SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO, Nº. 199 SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2016 09:00
Publicação: 19/05/2016 11:37
Homologação: 09/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/05/2016 11:34 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_190516_114627.PDF | 19/05/2016 11:24 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/05/2016 11:36 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/05/2016 11:35 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação de Extrato de Ratificação no Diário Oficial da União. | 19/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS, REGULAR DE CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS EM CONFORMIDADE COM FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | R$50.600,00 | R$50.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.600,00 | R$50.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS, REGULAR DE CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS EM CONFORMIDADE COM FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO/PA PARA ATENDER AS DEMANDAS, PERFEITAS E REGULAR CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO FUND | TEMPO | - | 1 | R$50.600,00 | R$50.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$50.600,00 | R$50.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ELISANGELA DA SILVA SOUZA 570.497.262-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos