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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#inexigibilidade 04/2016
014176 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT
Nº do Processo Administrativo: 010/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/05/2016 11:00
Publicação: 30/05/2016 14:36
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO CONVENTION BUREAU 04/2016 | 19/05/2016 15:56 |
2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__CI_N_041-_2016_-_PARECER_FINAL_CONVENTION_BUREAU_2016_-_ASSINADO_300516_145138.PDF | 19/05/2016 15:51 |
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Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS PARA O MUNICIPIO DE BELÉM 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS PARA O MUNICIPIO DE BELÉM | UNIDADE | - | 10 | R$8.100,00 | R$81.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$8.100,00 | R$81.000,00 |