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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016 - PMI - INEX
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 439/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2016 09:00
Publicação: 19/05/2016 16:44
Homologação: 18/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/06/2016 10:36 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA | 24/06/2016 10:35 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/06/2016 10:38 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_C_I_-_INEXIGIBILIDADE__003-2016-_SISTEMA_DE_GESTAO_ESCOLAR_-_ASSINADO_280616_115322.PDF | 19/05/2016 16:37 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DE REGULARIDADE C.I | 28/06/2016 11:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2016 08:47 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO | 24/06/2016 10:39 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/06/2016 10:39 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG 219. (EXTRATO DE CONTRATO) | 12/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33126, PAG 61, PROTOCOLO 961031. (EXTRATOS DE CONTRATOS) | 12/05/2016 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. | 28/03/2016 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. | 18/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. | R$41.040,00 | R$41.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$41.040,00 | R$41.040,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. | TEMPO | - | 8 | R$5.130,00 | R$41.040,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$5.130,00 | R$41.040,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E.P.SARAIVA-ME 02.967.964/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos