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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 033/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES Nº 1359, BAIRRO CENTRO – ABAETETUBA/PA – CEP: 68.440-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2016 09:00
Publicação: 24/05/2016 09:28
Homologação: 01/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2016 | 24/05/2016 10:59 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_INEXIBILIDADE_003-2016_240516_093148.PDF | 20/05/2016 08:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-SEÇÃO 3 CONTRATAÇÃO DIRETA. | 18/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL N°33130 CONTRATAÇÃO DIRETA. | 18/05/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA BELÉM, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2016 CONTRATAÇÃO DIRETA. | 18/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA VEICULAÇÃO/PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA PARA O ANO DE 2016. | R$124.998,72 | R$124.999,94 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$124.998,72 | R$124.999,94 | 0,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA VEICULAÇÃO/PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA PARA O ANO DE 2016. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA VEICULAÇÃO/PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA PARA O ANO DE 2016. SENDO QUE O VALOR E 152,00 CM POR COLUNA. | UNIDADE | - | 822 | R$152,00 | R$124.998,72 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
822 | R$152,00 | R$124.998,72 | |||