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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-001SEMED
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 266/2016-7/2016-001SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PMP, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2016 09:00
Publicação: 24/05/2016 11:10
Homologação: 13/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/05/2016 10:07 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/05/2016 10:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/05/2016 10:04 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/05/2016 10:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_7-2016-001-SEMED-_ASSINADO_240516_100725.PDF | 24/05/2016 09:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/05/2016 11:15 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/05/2016 10:06 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso do Extrato do Contrato Nº 20160336, publicado no Diário Oficial da União, pág.95. | 19/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso do Extrato do Contrato Nº 20160336, publicado no IOEPA, pág.67. | 19/05/2016 |
| 3 | Mural Físico | Aviso do Termo de Ratificação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 13/05/2016 |
| 4 | Mural Físico | Aviso do Extrato do Contrato Nº 20160336, publicado no quadro de avisos da PMP. | 13/05/2016 |
| 5 | Site | Aviso do Extrato do Contrato Nº 20160336, publicado no SITE da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 19/05/2016 |
| 6 | Site | Aviso do Termo de Ratificação, publicado no SITE da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 19/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA FLORIANO PEIXOTO, LOTES 08 A 11, BAIRRO BELA VISTA PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DONA ROSA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | R$142.800,00 | R$142.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$142.800,00 | R$142.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA FLORIANO PEIXOTO, LOTES 08 A 11, BAIRRO BELA VISTA PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DONA ROSA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA FLORIANO PEIXOTO, LOTES 08 A 11, BAIRRO BELA VISTA PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DONA ROSA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | - | 12 | R$11.900,00 | R$142.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$11.900,00 | R$142.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
DALFERTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP 21.918.119/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2016
FIM
13/05/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos