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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº002/2016
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 002/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº100, CENTRO, MOJU -PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2016 08:00
Publicação: 24/05/2016 16:16
Homologação: 08/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 10/11/2016 12:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 10/11/2016 12:41 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_101116_124415.PDF | 24/05/2016 15:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/11/2016 11:57 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDAO DE AFIXAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 10/11/2016 12:37 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/11/2016 11:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal. | 08/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$67.716,00 | R$67.716,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$67.716,00 | R$67.716,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA PARA GERENCIAMENTO DA DEMANDA TRIBUTARIA VISANDO O CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E IMPOSTOS DO MUNICIPIO MOJU – PA, FUNDAMENTADO COM BASE LEGAL O ART. 25, INCISO II, DA LEI | TEMPO | - | 12 | R$5.643,00 | R$67.716,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.643,00 | R$67.716,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
CONEXÃO COM. SERV. DE INFORMATICA LTDA 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos