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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 2503001/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: TRAVESSA BELÉM, Nº 768, BAIRRO JARDIM EUROPA, PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2016 09:00
Publicação: 20/06/2016 11:48
Homologação: 30/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:47 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:38 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_200616_115104.PDF | 30/05/2016 11:23 |
| 6 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:50 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/06/2016 11:44 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:49 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/06/2016 10:49 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - RETIFICAÇÃO | 24/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 19/05/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 22/04/2016 |
| 4 | Mural Físico | MURAL PREFEITURA | 01/04/2016 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - RETIFICAÇÃO | 24/05/2016 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 19/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, PARA ATENDER AS FINALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | R$8.802,00 | R$8.802,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.802,00 | R$8.802,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, PARA ATENDER AS FINALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 49, BAIRRO SANTA LUZIA, NOVO PROGRESSO - PA. | TEMPO | - | 9 | R$978,00 | R$8.802,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$978,00 | R$8.802,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
JOÃO DE OLIVEIRA 546.537.039-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
JOÃO DE OLIVEIRA 546.537.039-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
JOÃO DE OLIVEIRA 546.537.039-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2019
FIM
31/01/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
JOÃO DE OLIVEIRA 546.537.039-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018