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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2013-00020
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 139/2013 - SEMUG
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, RUA DO CONTORNO Nº 1212, CENTRO.
Observação: processo do exercÍcio de 2013 que gerou despesas para exercÍcio atual.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/07/2013 14:30
Publicação: 30/05/2016 19:00
Homologação: 07/08/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 12
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO | 30/05/2016 19:01 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 19:12 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 19:14 |
| 4 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 18:50 |
| 5 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 18:53 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 11_PARECER_CONTROLE_INTERNO_CONVITE_12013-00020_-_TA_4522015_-_ASSINADO_300516_191120.PDF | 30/05/2016 18:23 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 18:48 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS | 30/05/2016 18:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 16/07/2013 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE | R$67.210,00 | R$10.633,25 | VENCEDOR -84,18% do valor de referência |
| 2 | 1. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE | R$67.210,00 | R$19.140,00 | VENCEDOR -71,52% do valor de referência |
| 3 | 2. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE | R$67.210,00 | R$10.633,25 | VENCEDOR -84,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$201.630,00 | R$40.406,50 | -79,96% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: 1. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE | UNIDADE | - | 1 | R$67.210,00 | R$67.210,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$67.210,00 | R$67.210,00 | |||
Lote 2: 2. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE | UNIDADE | - | 1 | R$67.210,00 | R$67.210,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$67.210,00 | R$67.210,00 | |||
Lote 3: 3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E MALOTE | UNIDADE | - | 1 | R$67.210,00 | R$67.210,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$67.210,00 | R$67.210,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
30/05/2016
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
LANÇAMENTO DE CÓDIGO DO CONTRATO COM ERRO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 12
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2014
FIM
19/10/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/10/2014
FIM
15/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2014
FIM
19/10/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2014
FIM
19/10/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/10/2014
FIM
15/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2013
FIM
25/05/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2014
FIM
19/10/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/10/2014
FIM
15/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2013
FIM
25/05/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2014
FIM
19/10/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2014
FIM
19/10/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
L. D. Q. M. S. TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - EPP 08.761.304/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2013
FIM
25/05/2014