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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2016-2403001A-CPL/PMSBP
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2202001/2016-CPL/PMSBP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: itens fracassados e desertos
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/05/2016 09:00
Publicação: 06/06/2016 14:29
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/06/2016 18:04 |
2 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/06/2016 17:48 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_N_92016-2403001_-_DESERTO_060616_143048.PDF | 01/06/2016 17:24 |
4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/06/2016 14:27 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | DOU seção 3 - 207 - nº 94 | 18/05/2016 |
2 | Diário Oficial do Estado | DOE pg. 70 | 18/05/2016 |
3 | Mural Físico | Mural de avisos da Prefeitura Municipal | 18/05/2016 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DOS ITENS DESERTOS E FRACASSADOS REMANESCENTES DO PREGÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE USO TÉCNICO HOSPITALAR, LABORATÓRIO E ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | AQUISIÇÃO DOS ITENS DESERTOS E FRACASSADOS REMANESCENTES DO PP: 9/2016-2403001 (O VALOR DE REFERENCIA É O MESMO VALOR DO PP: 9/2016-2403001. | UNIDADE | - | 1 | R$4.525.942,89 | R$4.525.942,89 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.525.942,89 | R$4.525.942,89 |