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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2016-0103001
088001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0103001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2016 10:15
Publicação: 05/06/2016 12:54
Homologação: 04/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/06/2016 15:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/06/2016 15:27 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/06/2016 15:28 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_62016_0103001_ASSINADO_060616_134943.PDF | 05/06/2016 12:51 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO | 05/06/2016 15:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/06/2016 15:29 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 01/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITEM VENCIDO PELA PESSOA FISICA LUIZ PAULO MONTEIRO CAVALCANTE | R$135.000,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$135.000,00 | R$135.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE DE ITEM VENCIDO PELA PESSOA FISICA LUIZ PAULO MONTEIRO CAVALCANTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME MAPA DE APURAÇÃO DE PROPOSTAS | UNIDADE | - | 90 | R$1.500,00 | R$135.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
90 | R$1.500,00 | R$135.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
088001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA
LUIZ PAULO MONTEIRO CAVALCANTE 794.626.852-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos