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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Presencial 017/2016 SRP
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 017/2016 SRP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO N°. 199 SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/06/2016 09:00
Publicação: 07/06/2016 10:38
Homologação: 11/07/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 21/07/2016 17:17 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 21/07/2016 17:20 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 21/06/2016 12:02 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 07/06/2016 10:35 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 21/07/2016 17:18 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_210716_172704.PDF | 07/06/2016 10:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação de Aviso de Licitação no Diário Oficial da União. | 07/06/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicação de extrato da Ata de Registro de Preço no Diàrio Oficial da União | 21/07/2016 |
| 3 | Diário Oficial da União | Publicação de Extrato de Contrato no Diário Oficial da União. | 21/07/2016 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Publicação de Aviso de Licitação no Jornal Amazônia | 07/06/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - PANIFICAÇÃO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). | R$27.010,00 | R$21.900,00 | VENCEDOR -18,92% do valor de referência |
| TOTAIS | R$27.010,00 | R$21.900,00 | -18,92% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - PANIFICAÇÃO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - PANIFICAÇÃO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). | UNIDADE | - | 1 | R$27.010,00 | R$27.010,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$27.010,00 | R$27.010,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
R DA SILVA DIAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP 22.348.640/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos