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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 042/2016
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: PA 055/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA 03 DE OUTUBRO NR. 01, BAIRRO CENTRO, BREVES(PA)
Observação: exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, por itens atÉ o valor de r$=80.000,00
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/06/2016 09:00
Publicação: 14/06/2016 13:09
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | ATA_DE_REALIZAÇÃO_DE_PREGÃO_PRESENCIAL | 01/12/2016 18:17 |
| 2 | EDITAL | EDITAL PP 042-2016 AQUISICAO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE MEI, ME EEP | 14/06/2016 13:05 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 21-PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_011216_181448.PDF | 13/06/2016 12:20 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER_JURÍDICO_PP 042-2016 | 01/12/2016 18:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | A Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica que no dia 24/06/2016 às 09:00hs, no prédio da PMB, realizará a Lic. PP 042/2016 em SRP, para Contratação de empresa Especializada em Serviços de Refeição p/Prefeitura e suas Secretarias, exclusivo p/MEI, ME e EPP. | 14/06/2016 |
| 2 | Mural Físico | A Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica que no dia 24/06/2016 às 09:00hs, no prédio da PMB, realizará a Lic. PP 042/2016 em SRP, para Contratação de empresa Especializada em Serviços de Refeição p/Prefeitura e suas Secretarias, exclusivo p/MEI, ME e EPP. | 14/06/2016 |
Participantes 1
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESTAURANTE | R$114.800,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$114.800,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESTAURANTE 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA - 300 ML | UNIDADE | - | 4.600 | R$2,00 | R$9.200,00 |
| 2 | JANTAR -REIFEIÇÃO SIMPLES (CARNE, FRANGO, PEIXE E FÍGADO) | UNIDADE | - | 2.400 | R$22,00 | R$52.800,00 |
| 3 | ALMOÇO - REFEIÇÃO SIMPLES (CARNE, FRANGO, PEIXE E FÍGADO) | UNIDADE | - | 2.400 | R$22,00 | R$52.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9.400 | R$46,00 | R$114.800,00 | |||