Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#001/2016
000028 - CURRALINHO
028002 - CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO

Nº do Processo Administrativo: 001/2016

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Regime: EMPREITADA INTEGRAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2016

Situação: REALIZADA

Abertura: 17/12/2015 08:00

Publicação: 15/07/2016 18:25

Homologação: 06/01/2016 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 3


# Tipo Documento Cadastrado em
1 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_HOMOLOGACAO_ASSINADO_HIDERALDO_150716_183238.PDF 13/06/2016 20:00
2 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO IOEPA 13/06/2016 20:06
3 TERMO ADITIVO CONTRATO ADITIVO INEXIGIBILIDADE 002/2015 13/06/2016 20:07


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Estado Diario oficial do Estado do Pará. 04/04/2016


Participantes 1


HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES

PESSOA FÍSICA: 249.575.422-87

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NA AREA PÚBLICA. R$66.000,00 R$66.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$66.000,00 R$66.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NA AREA PÚBLICA. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA PUBLICA. UNIDADE - 12 R$5.500,00 R$66.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$5.500,00 R$66.000,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação