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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#20/2014
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 20/2014- PMM/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA BR 316 S/Nº KM13-CENTRO - MARITUBA/PA
Observação: a data da adjudicaÇÃo corresponde a data da ratificaÇÃo da inexigibilidade.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/08/2014 15:00
Publicação: 18/03/2015 17:38
Homologação: 17/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇAO DE EXCLUSIVIDADE | 18/03/2015 17:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | OFICIO Nº 0808C/2014 GAB. SEMED | 18/03/2015 17:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/03/2015 17:10 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_-ASS_180315_173401.PDF | 18/03/2015 15:46 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/03/2015 17:17 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/03/2015 17:19 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/03/2015 17:22 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 18/03/2015 17:21 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato do Contrato - Página 67 Diário nº 32828 | 12/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Errata da Publicação do Extrato do Contrato - Diário nº 32839 página 67 | 04/03/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Republicação do Extrato - Diário 32843 página 85. | 10/03/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Tornar sem efeito a publicação do protocolo nº 803907 - Republicação do Extrato. Diário nº 32847 pág 75. | 16/03/2015 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade nº 20/2014 - PMM-SEMED - Publicado no Mural físico da Prefeitura. | 17/12/2014 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do Contrato nº 20/2014 -PMM-SEMED -Publicado no Mural Físico da Prefeitura. | 19/12/2014 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLEÇÃO CURUMIM 4 ANOS | R$322.560,00 | R$322.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COLEÇÃO CURUMIM 5 ANOS | R$322.560,00 | R$322.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$645.120,00 | R$645.120,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: COLEÇÃO CURUMIM 5 ANOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLEÇÃO CURUMIM 5 ANOS- LINGUAGEM ORAL E ESCRITA; LINGUAGEM MATEMÁTICA; NATUREZA E SOCIEDADE. RELEASE: ATRAVÉS DOS PERSONAGENS, A OBRA APRESENTA AS CRIANÇAS DA FORMAÇÃO ÉTNICA DO POVO DA AMAZÔNIDA E BRASILEIRO: O ÍNDIO, O BRANCO E O NEGRO E AS CONDUZ A DA | UNIDADE | - | 4.200 | R$76,80 | R$322.560,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.200 | R$76,80 | R$322.560,00 | |||
Lote 2: COLEÇÃO CURUMIM 4 ANOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLEÇÃO CURUMIM 4 ANOS- LINGUAGEM ORAL E ESCRITA; LINGUAGEM MATEMÁTICA; NATUREZA E SOCIEDADE - RELEASE : CONSIDERADA UM PARQUE INFANTIL DE GRANDES POSSIBILIDADES, CONSTITUÍDA DE JOGOS DE IMAGENS, FIGURAS, FORMAS, CORES, ONDE NOSSAS CRIANÇAS BRINCAM DE APR | UNIDADE | - | 4.200 | R$76,80 | R$322.560,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.200 | R$76,80 | R$322.560,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
AMAZÔNIA LIVROS E VIDEOS LTDA 02.902.143/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2014
FIM
18/03/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos