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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2014
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
Nº do Processo Administrativo: 001/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/10/2014 09:00
Publicação: 23/04/2015 13:32
Homologação: 25/11/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/03/2015 11:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO TÉCNICA | 19/03/2015 11:19 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/03/2015 11:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/03/2015 11:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_NO_019-2015,_INEXIGIB_NO_001-2014DOC_-_ASSINADO_290415_122254.PDF | 19/03/2015 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/03/2015 11:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/03/2015 11:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 245, SEÇÃO 3, PÁG. 201 | 18/12/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE PLANO DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM | R$51.061,85 | R$51.061,85 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$51.061,85 | R$51.061,85 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE PLANO DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANO DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. | PESSOA | - | 1 | R$51.061,85 | R$51.061,85 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$51.061,85 | R$51.061,85 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
José Reginaldo Pinto de Abreu 120.455.002-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2014
FIM
28/02/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos