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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-100509
023416 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00504020/16/
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2016 14:30
Publicação: 19/07/2016 13:45
Homologação: 24/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/06/2016 19:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | SOLICITAÇÃO | 24/06/2016 19:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 19/07/2016 13:45 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_INTERNO_-_PROCESSO_-_7-2016-100509_190716_162632.PDF | 24/06/2016 19:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 24/06/2016 19:05 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/06/2016 19:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso | 24/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO IMÓVEL | R$2.723,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR 54,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.723,00 | R$4.200,00 | 54,24% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RESTO DO MUNDO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO ANEXO PROVISÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SANTO EXPEDITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO | TEMPO | - | 7 | R$389,00 | R$2.723,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$389,00 | R$2.723,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023416 - FUNDEB
MILTON JOAO DA CRUZ OLIVEIRA 776.806.852-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2016
FIM
30/11/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos