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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 014/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, À PRAÇA CÉLIO MIRANDA, S/N – CENTRO – PARAGOMINAS – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/06/2016 09:30
Publicação: 28/06/2016 10:54
Homologação: 27/06/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 28/06/2016 09:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/06/2016 10:04 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_280616_110151.PDF | 28/06/2016 09:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DOE ED. 33159/2016 - FL 78. | 30/06/2016 |
| 2 | Site | Site da Câmara Municipal de Paragominas/PA. Endereço: http://www.camaraparagominas.pa.gov.br/ | 29/06/2016 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 – MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$9.507,70 | R$9.631,50 | VENCEDOR 1,30% do valor de referência |
| 2 | LOTE 03 – MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE E LIMPEZA | R$10.624,70 | R$11.158,00 | VENCEDOR 5,02% do valor de referência |
| 3 | LOTE 01 - MATERIAL DE CONSUMO: COPA E COZINHA | R$6.522,95 | R$6.082,80 | VENCEDOR -6,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$26.655,35 | R$26.872,30 | 0,81% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 03 – MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE E LIMPEZA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO: HIGIENE E LIMPEZA | LOTE | - | 1 | R$10.624,70 | R$10.624,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.624,70 | R$10.624,70 | |||
Lote 2: LOTE 01 - MATERIAL DE CONSUMO: COPA E COZINHA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO: COPA E COZINHA | LOTE | - | 1 | R$6.522,95 | R$6.522,95 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.522,95 | R$6.522,95 | |||
Lote 3: LOTE 02 – MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | LOTE | - | 1 | R$9.507,70 | R$9.507,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$9.507,70 | R$9.507,70 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SUPER PORTO ALEGRE EIRELI EPP:17964265000102 17.964.265/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos