Mural de Licitações do TCM-PA

Fiscalize Junto com o TCM-PA!

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


Cadastre sua Manifestação

Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#IN 001/2016
000027 - CONCEICAO DO ARAGUAIA
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Nº do Processo Administrativo: IN 001/2016

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Observação: secretarias de administraÇÃo, saÚde, assistÊncia social e educaÇÃo

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2016

Situação: REALIZADA

Abertura: 25/03/2016 09:00

Publicação: 28/06/2016 13:52

Homologação: 28/03/2016 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 1


# Tipo Documento Cadastrado em
1 PARECER CONTROLE INTERNO IN_001-2016_-_ASSINADO_290616_090543.PDF 28/06/2016 13:50


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 20/06/2016
2 Diário Oficial da União EXTRATO DE CONTRATO 17/06/2016


Participantes 1


REZENDE E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES-ME

PESSOA JURÍDICA: 08.547.810/0001-74

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SERVIÇOS ADVOCATICIOS R$189.000,00 R$189.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$189.000,00 R$189.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: SERVIÇOS ADVOCATICIOS 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TEMPO - 9 R$21.000,00 R$189.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

9 R$21.000,00 R$189.000,00


Contratos 1


Contrato nº 027/2016

R$189.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CONTRATADO

REZENDE E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES-ME 08.547.810/0001-74


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/03/2016

FIM
31/12/2016

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação