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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016-SEMCAS
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 003/2016-SEMCAS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PMT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2016 09:30
Publicação: 29/06/2016 11:28
Homologação: 03/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MEMORANDO | 29/06/2016 11:24 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DO_CONTROLE_INTERNO_290616_113321.PDF | 29/06/2016 11:13 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016-SEMCAS | 29/06/2016 11:28 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/06/2016 11:27 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016-SEMCAS | 29/06/2016 11:25 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/06/2016 11:21 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMT | 03/02/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO | R$79.896,30 | R$79.896,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$79.896,30 | R$79.896,30 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME DESPACHO DE RATIFICAÇÃO EM ANEXO | UNIDADE | - | 1 | R$79.896,30 | R$79.896,30 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$79.896,30 | R$79.896,30 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
CARLOS ANTONIO DA COSTA 133.338.441-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/02/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos