Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2016
000047 - MOJU
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

Nº do Processo Administrativo: Nº 009/2016

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº100 - CENTRO - MOJU- PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2016

Situação: REALIZADA

Abertura: 08/01/2016 08:00

Publicação: 04/07/2016 09:04

Homologação: 08/01/2016 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 6


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ADJUDICAÇÃO ADJUDICAÇÃO 16/11/2016 11:39
2 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PROPOSTA 16/11/2016 11:39
3 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_INEXIG_N_009-2016(ASSINADO)_070716_112335.PDF 04/07/2016 08:25
4 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 16/11/2016 11:37
5 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO CERTIDAO DE AFIXAÇÃO DA RATIFICAÇÃO 16/11/2016 11:38
6 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 16/11/2016 11:37


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. 08/01/2016


Participantes 1


JAMYLE ATIZIRM LIMA FERREIRA

PESSOA FÍSICA: 985.543.872-87

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 01 R$42.000,00 R$42.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$42.000,00 R$42.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE 01 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NÁ ÁREA ESPECIFICA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE MOJU -PA, FUNDAMENTADO COM BASE LEGAL O ART. 25, INCISO II, DA LEI Nº 8,666, DE 21/06/93 TEMPO - 12 R$3.500,00 R$42.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$3.500,00 R$42.000,00


Contratos 1


Contrato nº 009

R$42.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

CONTRATADO

JAMYLE ATIZIRM LIMA FERREIRA 985.543.872-87


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
08/01/2016

FIM
31/12/2016

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação