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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº. 6/2016-00005
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 015/2016 DE 25/02/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: lanÇado somente em 05/07/2016 em virtude de demora na obtenÇÃo da assinatura digital no contrato por parte da associaÇÃo contratada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2016 14:30
Publicação: 05/07/2016 16:22
Homologação: 05/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA | 05/07/2016 16:16 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | PUBLICAÇÃO | 05/07/2016 16:22 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_62016-00005_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_050716_162425.PDF | 05/07/2016 16:12 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/07/2016 16:21 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/07/2016 16:18 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/07/2016 16:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/07/2016 16:18 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | 16/05/2016 |
| 2 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 05/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL | R$59.500,00 | R$59.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.500,00 | R$59.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL | UNIDADE | - | 1 | R$59.500,00 | R$59.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$59.500,00 | R$59.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE PARAGOMINAS - AMUP 18.232.761/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos