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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2016 - PMI - D
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 460/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2016 09:00
Publicação: 08/07/2016 11:20
Homologação: 06/04/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA | 12/07/2016 10:14 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 12/07/2016 10:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/07/2016 10:15 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA | 12/07/2016 10:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_C_I_-_DISPENSA_0006-2016_-ASSINADO_160816_113841.PDF | 08/07/2016 11:15 |
| 6 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DE REGULARIDADE C.I | 16/08/2016 11:37 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/08/2016 11:56 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO | 12/07/2016 10:16 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/07/2016 10:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG 199. (EXTRATO DE CONTRATO) | 22/06/2016 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE CONTRATO) | 07/04/2016 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE DISPENSA) | 06/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA - COLÔNIA NOVA ESPERANÇA. | R$9.000,00 | R$7.200,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.000,00 | R$7.200,00 | -20,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA - COLÔNIA NOVA ESPERANÇA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SABERES DA TERRA - COLÔNIA NOVA ESPERANÇA. | TEMPO | - | 9 | R$1.000,00 | R$9.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$1.000,00 | R$9.000,00 | |||