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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº013/2015
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: INEX. Nº013/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº100 - CENTRO - MOJU -PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2015 08:00
Publicação: 11/07/2016 09:20
Homologação: 12/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/11/2016 16:14 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_013-2015_ASSINADO_051216_154416.PDF | 11/07/2016 08:58 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/11/2016 16:15 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/11/2016 16:13 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/11/2016 16:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 12/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA ARÉA DE LANÇAMENTO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. | R$38.500,00 | R$38.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.500,00 | R$38.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA ARÉA DE LANÇAMENTO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, CONCERNENTE A TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO AO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MOJU -PA. | TEMPO | - | 11 | R$3.500,00 | R$38.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$3.500,00 | R$38.500,00 | |||