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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016/SEMED
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 021/2016/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICPAL DE XINGUARA, LOCALIZADO NA RUA PETRÔNIO PORTELA S/N, 2º PISO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/03/2016 09:00
Publicação: 12/07/2016 14:05
Homologação: 18/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE INEX. DE LICITAÇÃO | 12/07/2016 14:03 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_03-2016-SEMED_(GUIMARAES_DOMINGOS_BATISTA)_120716_140940.PDF | 12/07/2016 13:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 1448 - PAG. 74 | 29/03/2016 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA DE XINGUARA | 18/03/2016 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 28/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$22.330,00 | R$22.330,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.330,00 | R$22.330,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÕES DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE (PRETO) DE 100 GRAMAS DE 1º QUALIDADE, EMBALADOS EM EMBALAGENS POLIMENTAL. | UNIDADE | - | 10.150 | R$2,20 | R$22.330,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10.150 | R$2,20 | R$22.330,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
G. D. BATISTA COMÉRCIO EIRELI-ME 15.007.517/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2016
FIM
20/05/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos