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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2016/A. SOCIAL
087003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 002/2016/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICPAL DE XINGUARA, LOCALIZADO NA RUA PETRÔNIO PORTELA S/N, 2º PISO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2016 09:00
Publicação: 12/07/2016 14:59
Homologação: 15/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/07/2016 14:51 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_02-2016-ASOCIAL_LOCACAO_DE_IMOVEL_SCFV_120716_150340.PDF | 12/07/2016 14:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 15/01/2016 |
| 2 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 15/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$6.600,00 | R$6.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.600,00 | R$6.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JERUSALÉM, LT. 15, QD. 06, DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, ZONA RURAL, XINGUARA - PA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA CRIANÇAS E | UNIDADE | - | 11 | R$600,00 | R$6.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$600,00 | R$6.600,00 | |||