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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 9/2016-00062
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 94/2016 DE 12/05/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/08/2016 09:00
Publicação: 19/07/2016 15:18
Homologação: 17/08/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 20
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 24/08/2016 18:39 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA DA SESSÃO | 24/08/2016 18:39 |
| 3 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/07/2016 15:18 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 24/08/2016 18:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PREGAO_PRESENCIAL_92016-00062_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_240816_185044.PDF | 19/07/2016 14:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/07/2016 15:17 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/08/2016 18:41 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/07/2016 15:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 19/07/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 19/07/2016 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 19/07/2016 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 19/07/2016 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: FUNDEB | R$1.386.779,71 | R$1.202.994,00 | VENCEDOR -13,25% do valor de referência |
| 2 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: SAÚDE | R$579.932,72 | R$503.076,00 | VENCEDOR -13,25% do valor de referência |
| 3 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$108.508,27 | R$94.128,00 | VENCEDOR -13,25% do valor de referência |
| 4 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: FME | R$73.316,40 | R$63.600,00 | VENCEDOR -13,25% do valor de referência |
| 5 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO PRÓPRIO | R$390.165,44 | R$338.458,00 | VENCEDOR -13,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.538.702,54 | R$2.202.256,00 | -13,25% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: CESTAS BÁSICAS - RECURSO: SAÚDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: SAÚDE | UNIDADE | - | 4.746 | R$122,19 | R$579.932,72 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.746 | R$122,19 | R$579.932,72 | |||
Lote 2: CESTAS BÁSICAS - RECURSO: FME 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: FME | UNIDADE | - | 600 | R$122,19 | R$73.316,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
600 | R$122,19 | R$73.316,40 | |||
Lote 3: CESTAS BÁSICAS - RECURSO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | - | 888 | R$122,19 | R$108.508,27 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
888 | R$122,19 | R$108.508,27 | |||
Lote 4: CESTAS BÁSICAS - RECURSO: FUNDEB 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO: FUNDEB | UNIDADE | - | 11.349 | R$122,19 | R$1.386.779,71 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11.349 | R$122,19 | R$1.386.779,71 | |||
Lote 5: CESTAS BÁSICAS - RECURSO PRÓPRIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS - RECURSO PRÓPRIO | UNIDADE | - | 3.193 | R$122,19 | R$390.165,44 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.193 | R$122,19 | R$390.165,44 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 20
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2017
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2017
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2017
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2017
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2017
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
31/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
31/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
31/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
31/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
31/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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31/08/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
30/04/2017