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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 005/2014
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20052014-PMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2014 11:17
Publicação: 19/07/2016 18:23
Homologação: 24/04/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/07/2016 18:01 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/07/2016 18:04 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_05-2014_200716_083226.PDF | 19/07/2016 17:53 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/07/2016 18:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO PRIMEIRO ADITIVO | 19/07/2016 18:03 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE | 19/07/2016 18:08 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 005/2014 | 19/07/2016 18:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA PÁG. 12, EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 005/2014. | 20/05/2014 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA PÁG. 8, EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA 005/2014. | 22/07/2016 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PÁG. 206, Nº 94, SEÇÃO 3, EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 005/2014. | 20/05/2014 |
| 4 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PÁG. 204, SEÇÃO, 3, Nº 116, EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA 005/2014. | 20/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS PESSOAS CARENTES E AOS DOENTES DE BELÉM | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS PESSOAS CARENTES E AOS DOENTES DE BELÉM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS PESSOAS CARENTES E AOS DOENTES DE BELÉM | TEMPO | - | 8 | R$5.000,00 | R$40.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$5.000,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSE ANTONIO 005.971.122-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSE ANTONIO 005.971.122-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JOSE ANTONIO 005.971.122-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016