Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 016/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/07/2016 09:00
Publicação: 20/07/2016 11:52
Homologação: 18/07/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO DA CPL | 20/07/2016 11:16 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 20/07/2016 11:19 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/07/2016 11:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA CPL | 20/07/2016 11:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_200716_120246.PDF | 20/07/2016 11:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DOE ED.33174/2016 - FL 103. | 21/07/2016 |
| 2 | Site | Site da Câmara Municipal de Paragominas/PA. Endereço: http://www.camaraparagominas.pa.gov.br/ | 20/07/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO/ADMINISTRATIVA/CÍVEL/TRIBUTÁRIO, NA QUALIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | R$143.400,00 | R$143.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$143.400,00 | R$143.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO/ADMINISTRATIVA/CÍVEL/TRIBUTÁRIO, NA QUALIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO/ADMINISTRATIVA/CÍVEL/TRIBUTÁRIO, NA QUALIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | TEMPO | - | 6 | R$23.900,00 | R$143.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$23.900,00 | R$143.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
COSTA & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS 12.121.792/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/07/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos