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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 02/2016
119400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 29022016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/02/2016 08:30
Publicação: 27/12/2016 11:57
Homologação: 29/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/12/2016 11:49 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEG_02-2016_271216_152436.PDF | 21/07/2016 20:23 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/12/2016 14:21 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 27/12/2016 14:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA PAG. 6 EXTRATO DE CONTRATO | 25/07/2016 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA PAG. 8 RETIFICAÇÃO | 26/09/2016 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 PAG. 188 Nº 186 RETIFICAÇÃO | 27/09/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA) CAMINHONETE/2014 | R$14.335,60 | R$14.335,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.335,60 | R$14.335,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA) CAMINHONETE/2014 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIA) CAMINHONETE/2014 | UNIDADE | - | 1 | R$14.335,60 | R$14.335,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$14.335,60 | R$14.335,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DU NORT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 06.972.813/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2016
FIM
27/05/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos