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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2013
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 007/2013
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA SEMSA, AV. RUI BARBOSA, 337 – PRAINHA.
Observação: protocolo do tcm nº 201305951-00 dia 22/07/2013
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2013 09:00
Publicação: 25/07/2016 09:15
Homologação: 18/03/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 25/07/2016 09:20 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROTOCOLO TCM | 25/07/2016 09:21 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/07/2016 09:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 03 nº 40 pag. 261 | 26/02/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | Caderno 10 | 28/02/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS: EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA EM TRECHO NACIONAL | R$1.082.634,50 | R$1.082.634,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.082.634,50 | R$1.082.634,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS: EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA EM TRECHO NACIONAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS: EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA EM TRECHO NACIONAL | UNIDADE | - | 1 | R$1.082.634,50 | R$1.082.634,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.082.634,50 | R$1.082.634,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Santarém Turismo e Promoções Ltda. 04.878.138/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/03/2013
FIM
25/03/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos