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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2013
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
Nº do Processo Administrativo: 001/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2013 09:00
Publicação: 30/07/2016 13:00
Homologação: 03/04/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:27 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:26 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2016115-_IL_001-2013_1,2,3_E_4_TA_MARTONIO_R_BESERRA_-_ASSINADO_280916_115121.PDF | 26/07/2016 17:38 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:26 |
| 6 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:28 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:28 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2016 10:27 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 84 pg. 270 - Divulgação da Inexigibilidade | 03/05/2013 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE nº 32.389 - Caderno 10 pg 5 - Extrato de Contrato | 03/05/2013 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da SEMED - Extrato de Contrato | 04/04/2013 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Aviso da SEMED - Divulgação de Inexigibilidade | 03/04/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO | R$20.880,00 | R$20.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.880,00 | R$20.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO ABRANGENDO OS SETORES FINANCEIROS E DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAZENDO A CONTABILIZAÇÃO DA RECEITAS E DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO COM RESPECTIVA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E- CONT | TEMPO | - | 12 | R$1.740,00 | R$20.880,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.740,00 | R$20.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
MARTÔNIO RODRIGUES BEZERRA - ME 02.828.979/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2013
FIM
03/04/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
MARTÔNIO RODRIGUES BEZERRA - ME 02.828.979/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2014
FIM
03/04/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
MARTÔNIO RODRIGUES BEZERRA - ME 02.828.979/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2016
FIM
05/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
MARTÔNIO RODRIGUES BEZERRA - ME 02.828.979/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2015
FIM
04/04/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
MARTÔNIO RODRIGUES BEZERRA - ME 02.828.979/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2014
FIM
05/04/2017