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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9-014/2016
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 206/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA, LOCALIZADA NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, N°. 438, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000 - BARCARENA- PA
Observação: o pregÃo presencial 9-014/2016 foi revogado parcialmente (apenas lote 01), e o vencedor posteriormente impedido por imposiÇÃo legal, nÃo havendo contrato para este lote (conforme parecer jurÍdico anexo aos arquivos)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/07/2016 10:00
Publicação: 01/08/2016 16:15
Homologação: 12/07/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/10/2016 15:19 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 04/10/2016 15:18 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/10/2016 15:16 |
| 4 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/10/2016 11:07 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/10/2016 15:19 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_CONTROLE_INTERNO_9-014-2016_-_ASSINADO_041016_104159.PDF | 28/07/2016 10:12 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/10/2016 15:20 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação-FAMEP | 28/06/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001 - FAMEP | 26/07/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 9-014/2016 - FAMEP | 13/07/2016 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO 2016 0228 - FAMEP | 02/08/2016 |
| 5 | Diário Oficial do Município | REVOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO PRESENCIAL 9-014/2016 - LOTE 01 - FAMEP | 15/09/2016 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de Licitação - Mural Físico da Prefeitura | 28/06/2016 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Licitação - AMAZÔNIA JORNAL | 28/06/2016 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 9-014/2016 - AMAZÔNIA JORNAL | 13/07/2016 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO 20160228 - AMAZÔNIA JORNAL | 02/08/2016 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO GUINCHO -AMPLA CONCORRÊNCIA | R$123.559,98 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | RADIOS E PROJETOS - EXCLUSIVO MPE | R$31.990,26 | R$31.990,26 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$155.550,24 | R$31.990,26 | -79,43% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO GUINCHO -AMPLA CONCORRÊNCIA | R$123.559,98 | R$123.350,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$123.559,98 | R$123.350,00 | -0,17% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: CAMINHÃO GUINCHO -AMPLA CONCORRÊNCIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO GUINCHO COM PLATAFORMA, PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS. | TEMPO | - | 6 | R$20.593,33 | R$123.559,98 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$20.593,33 | R$123.559,98 | |||
Lote 2: RADIOS E PROJETOS - EXCLUSIVO MPE 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO DE LICENÇA DE FREQUÊNCIA ANATEL PARA RÁDIO FIXO | TEMPO | - | 6 | R$468,33 | R$2.809,98 |
| 2 | RÁDIO ESTAÇÃO FIXA DEM500 ANALÓGICO/ DIGITAL | TEMPO | - | 6 | R$414,16 | R$2.484,96 |
| 3 | PROJETO DE LICENÇA DE FREQUÊNCIA ANATEL PARA RÁDIO MÓVEL | TEMPO | - | 6 | R$338,31 | R$2.029,86 |
| 4 | SINALIZADOR WINGLUX BASIC | TEMPO | - | 6 | R$1.255,00 | R$7.530,00 |
| 5 | PROJETO DE LICENÇA DE FREQUÊNCIA ANATEL PARA RÁDIO PORTÁTIL | TEMPO | - | 6 | R$601,66 | R$3.609,96 |
| 6 | RÁDIO PORTÁTIL, ANALÓGICO/ DIGITAL DEP450 VHF | TEMPO | - | 6 | R$1.384,50 | R$8.307,00 |
| 7 | RÁDIO MÓVEL DEM400 ANALÓGICO/ DIGITAL | TEMPO | - | 6 | R$869,75 | R$5.218,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
42 | R$5.331,71 | R$31.990,26 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
SCARF FIGUEIREDO EIRELI-EPP 04.631.410/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos