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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DIPENSA DE LICITAÇÃO 05/2016
119417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 07032016/PMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2016 08:00
Publicação: 08/08/2016 17:32
Homologação: 07/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DISPENSA 05-2016 | 08/08/2016 17:58 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_05-2016_080816_181038.PDF | 08/08/2016 17:21 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO INEXIGIBILIDADE 05/2016 | 08/08/2016 18:09 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DISPENSA 05/2016 | 08/08/2016 18:07 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO DISPENSA 05/2016 | 08/08/2016 18:01 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE DISPENSA 05-2016 | 08/08/2016 17:55 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 05/2016 | 08/08/2016 18:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA, PÁG. 5, PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 07/07/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PÁG. 226, Nº 128, SEÇÃO 3, PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 06/07/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXO À E.M.E.F REI DOS REIS, NA VILA NOVO HORIZONTE | R$10.680,00 | R$9.493,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.680,00 | R$9.493,00 | -11,11% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXO À E.M.E.F REI DOS REIS, NA VILA NOVO HORIZONTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXO À E.M.E.F REI DOS REIS, NA VILA NOVO HORIZONTE | UNIDADE | - | 1 | R$10.680,00 | R$10.680,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.680,00 | R$10.680,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JEFFERSON WALLACY NEVES SILVA 027.747.332-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos