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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2015
071473 - SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 031/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA SEMTRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/08/2015 08:00
Publicação: 09/08/2016 10:34
Homologação: 01/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 09/08/2016 10:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 09/08/2016 10:32 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE ENGENHARIA E AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 09/08/2016 10:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2016061_-_DL_003-2015_-_ASSINADO_170816_110048.PDF | 09/08/2016 10:17 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/08/2016 10:33 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | LAUDO DE VISTORIA | 09/08/2016 10:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/08/2016 10:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3. Nº 166. pagina 189 | 31/08/2015 |
| 2 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação. | 20/08/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | R$56.000,00 | R$50.400,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$56.000,00 | R$50.400,00 | -10,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO PARA A CASA DOS CONSELHOS | TEMPO | - | 16 | R$3.500,00 | R$56.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
16 | R$3.500,00 | R$56.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071473 - SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL
VILANI AZEVEDO CARNEIRO 232.166.702-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2015
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071473 - SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL
VILANI AZEVEDO CARNEIRO 232.166.702-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
31/03/2017