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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2016-PMI-D
033414 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 592/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2016 09:00
Publicação: 16/08/2016 11:04
Homologação: 04/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/08/2016 11:03 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/08/2016 10:38 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/08/2016 10:37 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_C_I_-_DISPENSA_0012-2016_-_TRANSPORTE_ESCOLAR_ASSINADO_160816_111747.PDF | 16/08/2016 09:53 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/08/2016 11:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 25/08/2016 16:09 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/08/2016 10:15 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/08/2016 11:02 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG 226. (EXTRATOS DE CONTRATOS) | 06/07/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33119, PAG 50, PROTOCOLO 956012. (AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL) | 03/05/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33163, PAG 85-86, PROTOCOLO 982455. (EXTRATOS DE CONTRATOS) | 06/07/2016 |
| 4 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE DISPENSA) | 04/05/2016 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8. (AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL) | 02/06/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.300,00 | R$3.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, UMA EMBARCAÇÃO MOTORIZADA, PERCURSO DA GRAÇA VIANA, COMUNIDADE GALILEIA, SUMAÚMA E BOA ESPERANÇA, ATÉ O PORTO DA BALSA (ESCOLA ELÁDIO LOBATO), 45 ALUNOS, TURNO DA TARDE. | TEMPO | - | 2 | R$1.650,00 | R$3.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$1.650,00 | R$3.300,00 | |||