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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#033/2016
023416 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00010801/16
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, SITUADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO, NA AVENIDA MOURA CARVALHO, Nº. 1255, CENTRO, CAPITÃO POÇO / PARÁ, CEP: 68.650-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/08/2016 10:00
Publicação: 13/09/2016 15:40
Homologação: 24/08/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/09/2016 15:39 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_INTERNO_-_PROCESSO_-_033-2016_130916_154251.PDF | 25/08/2016 17:11 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 08/08/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará | 08/08/2016 |
| 3 | Mural Físico | Flanelógrafo da Municipalidade | 08/08/2016 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia | 08/08/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA | R$1.938.727,61 | R$520.090,00 | VENCEDOR -73,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.938.727,61 | R$520.090,00 | -73,17% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: TERMO DE REFERÊNCIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$1.938.727,61 | R$1.938.727,61 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.938.727,61 | R$1.938.727,61 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023416 - FUNDEB
I. DE MORAIS LIMA – ME 14.854.414/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos