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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2016
070002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: Nº 006/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA -PA
Observação: esta dispensa de licitaÇÃo, tem fundamento no art 24, v da lei 8.666/93, considerando a repetiÇÃo do pregÃo nº003/2016 e 004/2016 com o mesmo objeto. declarado deserto por ausÊncia de empresas interessadas.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/08/2016 08:00
Publicação: 30/08/2016 16:18
Homologação: 30/08/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/08/2016 15:29 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLADORIA_-_DISPENSA_LICITACAO_-_ASSINADO_300816_162212.PDF | 30/08/2016 15:11 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARA | 31/08/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$30.473,70 | R$29.123,42 | VENCEDOR -4,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$30.473,70 | R$29.123,42 | -4,43% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA E COZINHA QUE SERÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, EXERCÍCIO 2016, | UNIDADE | - | 1 | R$30.473,70 | R$30.473,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$30.473,70 | R$30.473,70 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
SUPERMERCADO PONTO CERTO EIRELI - ME 25.136.983/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos