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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2016-00008
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 381/2016 DE 01/06/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CONTRATAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/08/2016 10:00
Publicação: 01/09/2016 15:36
Homologação: 24/08/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | EXCLUSIVIDADE | 01/09/2016 15:35 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | SOLICITAÇÃO. JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA | 01/09/2016 15:33 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_62016-00008_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_010916_153822.PDF | 01/09/2016 15:28 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/09/2016 15:33 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/09/2016 15:36 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/09/2016 15:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/09/2016 15:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/08/2016 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 31/08/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO | R$48.750,00 | R$48.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.750,00 | R$48.750,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CURSO DE CAPACITAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$48.750,00 | R$48.750,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$48.750,00 | R$48.750,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ - APPA 07.611.485/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/08/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos