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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#042/2016
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 084/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA NA SALA DA CPL , LOCALIZADA A RUA SIQUEIRA MENDES , Nº 1359, BAIRRO: CENTRO, ABAETETUBA/PA.
Observação: a vencedora e a a.o.s.diocese de abaetetuba com cnpj da filial. e o valor do rio arumanduba e de 1.000,00 a 1.500,00 ,conforme parecer avaliaÇÃo imobiliÁrio. tambÉm em relaÇÃo ao rio da prata o valor e de 1.000,00 a 2.000,00 conforme parecer de avaliaÇÃo imobiliÁrio, ambos consta no processo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2016 09:00
Publicação: 13/09/2016 14:42
Homologação: 25/04/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO 042/2016 | 15/09/2016 12:58 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CI_DISPENSA_042-2016_-_ASSINADO_150916_125445.PDF | 13/09/2016 14:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | SEGUNDA FEIRA 05 DE SETEMBRO DE 2016, DIÁRIO OFICIAL Nº 33205, PAG.67 | 05/09/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA REGIÃO DAS ILHAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | R$92.000,00 | R$62.355,28 | VENCEDOR -32,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.000,00 | R$62.355,28 | -32,22% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA REGIÃO DAS ILHAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | - EMEIF SAO FRANCISCO DE ASSIS (RIO DA PRATA). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, 1.000,00 A 2.000,00 | TEMPO | - | 8 | R$2.000,00 | R$16.000,00 |
| 2 | - EMEIF FELIPE SANTIAGO (RIO PIQUIARANA). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, 1.000,00 A 1.500,00 | TEMPO | - | 8 | R$1.500,00 | R$12.000,00 |
| 3 | - EMEIF SÃO JOÃO BATISTA (RIO GUAJARAZINHO). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA,1.000,00 A 1.500,00 | TEMPO | - | 8 | R$1.500,00 | R$12.000,00 |
| 4 | - EMEIF N.S. DE NAZARE (RIO CARIPETUBA). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, 1.000,00 A 1.500,00 | TEMPO | - | 8 | R$1.500,00 | R$12.000,00 |
| 5 | - EMEIF SÃO JOÃO BATISTA (RIO DOCE). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA,1.000,00 A 1.500,00 | TEMPO | - | 8 | R$1.500,00 | R$12.000,00 |
| 6 | - EMEIF N.S. DO PERPETUO SOCORRO (RIO MAUBA). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA,1.000,00 A 1.500,00 | TEMPO | - | 8 | R$1.500,00 | R$12.000,00 |
| 7 | - EMEIF N.S. DA PAZ (RIO ARUMANDUBA). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA,1.000,00 A 1.500,00. | TEMPO | - | 8 | R$1.500,00 | R$12.000,00 |
| 8 | -EMEIF SANTA ANA(RIO IGARAPÉ VILAR). CONFORME PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA,200,00 A 500,00. | TEMPO | - | 8 | R$500,00 | R$4.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
64 | R$11.500,00 | R$92.000,00 | |||