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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-002FME
129412 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 7/2016-002FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXX
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AVENIDA MANOEL FÉLIX DE FARIAS N°383 CENTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/08/2016 09:00
Publicação: 27/09/2016 10:46
Homologação: 29/08/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO PÚBLICA | 27/09/2016 10:34 |
| 2 | EDITAL | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 27/09/2016 10:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | ASSINADO_-_PARECER_2_CHAMADA_PUBLICA_-_SEMED_270916_115409.PDF | 27/09/2016 09:44 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 27/09/2016 10:32 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/09/2016 10:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,pelo código 00032016080800163 | 08/08/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$19.992,00 | R$19.992,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.992,00 | R$19.992,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇAI ESPECIFICAÇÃO : AÇAÍ GROSSO OU ESPECIAL (TIPO A) É A POLPA EXTRAÍDA COM ADIÇÃO DE ÁGUA E FILTRAÇÃO, APRESENTANDO ACIMA DE 14% DE SÓLIDOS TOTAIS E UMA APARÊNCIA MUITO DENSA. SEM CONSERVANTES E ADITIVOS, EMBALAGEM PLÁSTICA ESTERILIZADA CONTENDO 1 LITRO | VOLUME | - | 1.428 | R$14,00 | R$19.992,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.428 | R$14,00 | R$19.992,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129412 - SECRETARIA DE EDUCACAO
EURICO ROBERTO TENORIO TORRES 592.624.942-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos