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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#192/2016
014013 - SESMA
Nº do Processo Administrativo: 1629144
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/09/2016 08:00
Publicação: 11/10/2016 15:57
Homologação: 30/09/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO PROPOSTO | 11/10/2016 15:57 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/10/2016 15:57 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_883_MURILO_PANTOJA_BRITO_-___AQUISICAO_DE_MEDICAMENTO_-_ASSINADO_111016_160102.PDF | 07/10/2016 15:40 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/10/2016 15:58 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/10/2016 15:58 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/10/2016 15:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/10/2016 15:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 03/10/2016 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTO FRISIUM 10 MG | R$662,70 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | MEDICAMENTO DEPAKOTE ER 500MG | R$1.364,16 | R$1.348,44 | VENCEDOR -1,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.026,86 | R$1.348,44 | -33,47% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTO FRISIUM 10 MG | R$662,70 | R$536,40 | VENCEDOR -19,06% do valor de referência |
| 2 | MEDICAMENTO DEPAKOTE ER 500MG | R$1.364,16 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$2.026,86 | R$536,40 | -73,54% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: MEDICAMENTO DEPAKOTE ER 500MG 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DEPAKOTE ER 500MG | CAIXA | - | 12 | R$113,68 | R$1.364,16 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$113,68 | R$1.364,16 | |||
Lote 2: MEDICAMENTO FRISIUM 10 MG 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRISIUM 10MG | CAIXA | - | 30 | R$22,09 | R$662,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
30 | R$22,09 | R$662,70 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014013 - SESMA
J.N.S SOUZA - EPP 05.689.158/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2016
FIM
13/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014013 - SESMA
C. J. A. PARENTE - EPP 83.646.307/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/10/2016
FIM
13/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos