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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2016-017GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20160912003-6/2016-017GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/09/2016 09:00
Publicação: 27/10/2016 15:44
Homologação: 16/09/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 27/10/2016 16:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 27/10/2016 16:22 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 27/10/2016 16:23 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_62016017GABIN_-_ASSINADO_081116_162153.PDF | 27/10/2016 15:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/10/2016 16:23 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 27/10/2016 16:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/10/2016 16:24 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20160515, seção 3, pagina 204. | 24/10/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20160515, pagina 47. | 24/10/2016 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de inexigibilidade de licitação, publicada no quadro de avisos da PMP. | 15/09/2016 |
| 4 | Mural Físico | Extrato do contrato 20160515, publicado no quadro de avisos da PMP. | 16/09/2016 |
| 5 | Site | Extrato de inexigibilidade de licitação, www.parauapebas.pa.gov.br | 16/09/2016 |
| 6 | Site | Extrato do contrato 20160515, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 19/09/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DO 21º ANIVERSÁRIO DA VILA SANÇÃO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$238.000,00 | R$238.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$238.000,00 | R$238.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DO 21º ANIVERSÁRIO DA VILA SANÇÃO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DO 21º ANIVERSÁRIO DA VILA SANÇÃO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | - | 1 | R$238.000,00 | R$238.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$238.000,00 | R$238.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MOROLA SHOW PUBLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI ME 63.860.860/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/09/2016
FIM
16/10/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos