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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2014-D
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 014/2014/PMM/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: 12/05/2014
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: PUBLICADA
Abertura: 31/10/2016 09:00
Publicação: 31/10/2016 15:28
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 15:24 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 15:25 |
| 3 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 15:27 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 15:27 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 15:26 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Caderno 5-Pagina 13- Extrato do Contrato | 12/06/2014 |
| 2 | Mural Físico | Certidão de afixação do extrato do Termo de Ratificação de Dispensa | 28/05/2014 |
| 3 | Mural Físico | Portaria nº 0129a/2014-GAB.SEMED- Designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratos. | 29/05/2014 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação | 28/05/2014 |
| 5 | Mural Físico | Certidão do Extrato do Contrato foi publicado no Mural da Prefeitura. | 29/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01-REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARITUBA. | R$1.332.643,49 | R$841.280,75 | VENCEDOR -36,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.332.643,49 | R$841.280,75 | -36,87% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01-REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARITUBA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARITUBA | UNIDADE | - | 1 | R$1.332.643,49 | R$1.332.643,49 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.332.643,49 | R$1.332.643,49 | |||