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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2014-00010
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 05/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS
Observação: processo do exercÍcio de 2014 que gerou despesas para exercÍcio atual.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2014 14:30
Publicação: 31/10/2016 15:02
Homologação: 12/05/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 24
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 14:56 |
2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 14:58 |
3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 15:00 |
4 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 14:57 |
5 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 14:55 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONVITE_12014-00010_311016_151542.PDF | 31/10/2016 11:19 |
7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 14:54 |
8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/10/2016 14:53 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Mural Físico | MURAL DA GESTORA | 11/04/2014 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | EMPRESA DE ASSISTÊNCIA | R$18.240,00 | R$12.160,00 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
2 | EMPRESA DE ASSISTÊNCIA | R$18.240,00 | R$12.160,00 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
3 | EMPRESA DE ASSISTÊNCIA | R$18.240,00 | R$12.160,00 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
4 | EMPRESA DE ASSISTÊNCIA | R$18.240,00 | R$12.160,00 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
TOTAIS | R$72.960,00 | R$48.640,00 | -33,33% do valor de referência |
Lotes 4
Lote 1: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA ÁREA DE TELEFONISTA | UNIDADE | - | 1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
Lote 2: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA ÁREA DE TELEFONISTA | UNIDADE | - | 1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
Lote 3: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA ÁREA DE TELEFONIA | UNIDADE | - | 1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
Lote 4: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | MANUTENÇÃO CORRETIVA NA ÁREA DE TELEFONISTA | UNIDADE | - | 1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$18.240,00 | R$18.240,00 |
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 24
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
23/07/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
23/07/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
23/07/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2017
FIM
13/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2017
FIM
13/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2017
FIM
13/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2017
FIM
13/02/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/11/2016
FIM
24/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2016
FIM
02/11/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2016
FIM
02/11/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2016
FIM
02/11/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2016
FIM
02/11/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2015
FIM
13/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2015
FIM
13/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2015
FIM
13/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2015
FIM
13/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MEGA TEL COMUNICAÇÕES LTDA-ME 06.133.125/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
23/07/2015